Última alteração: 02 de setembro de 2024
O presente documento, denominado “Termos de Uso”, tem por fim estabelecer os direitos e obrigações relacionados ao uso do site e do ambiente virtual Anatomy Hub (“Plataforma”), acessível em https://anatomyhub.slmandic.edu.br/.
Referido site foi criado a partir de um projeto de pesquisa a ser desenvolvido na Faculdade São Leopoldo Mandic, dentro do Programa Institucional de Bolsas em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI), em parceria com o HUB Mandic - Health Innovation, sob a orientação das Profas. Paula Cristina Eiras Poço e Adriana Fogagnolo Maurício, tendo como pesquisador o discente Lucas Machado dos Santos - PESQUISADOR.
1.1. “Anatomy Hub” se refere a um projeto do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI) da Faculdade São Leopoldo Mandic, em parceria com o HUB Mandic - Health Innovation, desenvolvido pelo PESQUISADOR, sua orientadora e co-orientadora.
1.2. Para os efeitos destes Termos de Uso, entende-se por:
- Participante: Usuário que está utilizando a plataforma.
- Plataforma: Site e qualquer ambiente virtual de aprendizagem da Anatomy Hub.
- Política de Privacidade: Conjunto de regras estabelecidas pela Anatomy Hub para proteção da privacidade do Participante, bem como para garantir transparência quanto ao tratamento dos dados e informações pessoais utilizados na Plataforma.
- TCLE: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, assinado e aceito previamente à leitura destes Termos.
- Instituição de ensino: Faculdade São Leopoldo Mandic, instituição sob a qual o projeto é orientado e realizado.
- Testes: Atividades realizadas na plataforma, representando uma simulação da prova de anatomia prática.
2.1. Estes “Termos de Uso” tem por objetivo regular a utilização da Plataforma pelo PARTICIPANTE, conforme estipulado nos itens a seguir.
3.1. A aceitação destes “Termos de Uso” pelo Usuário ocorrerá após o aceite do TCLE e ao clicar no botão “Concordo com os Termos de Uso” no seu primeiro acesso à Plataforma.
3.2. Caso o potencial PARTICIPANTE não concorde com os “Termos de Uso”, não poderá realizar atividades e testes, devendo se abster de acessar e utilizar a plataforma de ensino por não figurar como PARTICIPANTE, mesmo tendo sido assinado o TCLE. Atente-se que o Sr.(a), bem como o PARTICIPANTE, terá o esclarecimento sobre o estudo/plataforma em qualquer aspecto que desejar e estará livre para participar ou recusar a participar a qualquer tempo e sem quaisquer prejuízos. A sua participação é voluntária, e a recusa em participar não acarretará qualquer penalidade.
3.3. No acesso, navegação e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade, conjuntamente com estes “Termos de Uso”, e especificamente as Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e 13.065/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), bem como as disposições constantes do Art. 212, do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/40), que tipifica a infração penal de “Vilipêndio de Cadáver”.
3.4. Ao acessar a Plataforma, o PARTICIPANTE, bem como seu responsável legal, caso necessário e esclarecido previamente no TCLE, declara ter capacidade jurídica plena para atos civis e deverá prestar as informações exigidas no TCLE, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive administrativa, civil e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no TCLE (que poderão ser verificadas a qualquer momento). Atesta ainda, ser capaz de compreender, aceitar e cumprir os Termos de Uso, a Política de Privacidade, e as disposições do Art. 212, do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/40).
3.5. No mesmo sentido do tópico anterior, o PARTICIPANTE aceita e consente que o PESQUISADOR poderá criar Contas/Acessos para o PARTICIPANTE na Plataforma com as respectivas informações e dados fornecidos em seu TCLE.
3.6. O PARTICIPANTE está ciente de que para participação no estudo deve se enquadrar como docente Módulo Sistema Locomotor ou estar regularmente matriculado no curso de medicina da Instituição de ensino em seu primeiro período (ingressante no primeiro semestre de 2025), e/ou cursando o Módulo Sistema Locomotor em regime de dependência.
3.7. O PARTICIPANTE está ciente, concorda e autoriza que o PESQUISADOR possa compartilhar informações com a Instituição de ensino, suspender, bloquear e/ou excluir suas Contas/Acessos à plataforma, caso o PARTICIPANTE não cumpra alguma de suas obrigações legais dispostas nesta relação, principalmente no tocante à divulgação indevida das imagens fornecidas pela plataforma.
4.1. O acesso à Plataforma será liberado ao PARTICIPANTE após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pelo PESQUISADOR.
4.2. O PARTICIPANTE é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que o PESQUISADOR não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo PARTICIPANTE, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas.
4.3. O PARTICIPANTE reconhece que, caso seja constatado que forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma e participação no estudo poderá ser cancelado, bem como o compartilhamento dos mesmos com a Instituição de ensino independentemente de qualquer formalidade, sem qualquer tipo de ônus ao PESQUISADOR em razão de tal cancelamento.
4.4. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do PARTICIPANTE, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo ele o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos, sob pena das sanções administrativas e judiciais cabíveis.
4.5. O fornecimento das imagens geradas pelo site ao PARTICIPANTE ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação dos Testes, bem como as imagens.
4.6. A PLATAFORMA, bem como o PESQUISADOR, não disponibiliza as imagens, testes e dados, em DVDs, pen drives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas na Plataforma.
4.7. Fica sob responsabilidade do PARTICIPANTE se atentar ao período de acesso que este tem direito (explícito no momento do aceite do TCLE), sendo que após o período especificado, o PARTICIPANTE não terá mais permissão para acessar o conteúdo. Este também deve se atentar às datas do cronograma disponibilizado pelo PESQUISADOR na Plataforma e no TCLE.
4.7.1. Em adição, fica sob responsabilidade do PARTICIPANTE se atentar ao uso da PLATAFORMA em dispositivos considerados de uso público, sendo então de total responsabilidade do PARTICIPANTE qualquer uso indevido ou divulgação do conteúdo protegido decorrente do acesso realizado na plataforma a partir destes dispositivos, sob pena das sanções administrativas e judiciais cabíveis.
4.8. A Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do PESQUISADOR, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros e a adequação dos equipamentos do PARTICIPANTE, competindo a este observar os requisitos mínimos para acesso à plataforma.
5.1. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o PARTICIPANTE concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis, normas e regulamentos vigentes no território nacional, Tratados Internacionais que o Brasil é signatário e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
5.2. O PARTICIPANTE se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que: (i) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação ou violência; (ii) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar; (iii) Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da PLATAFORMA ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; (iv) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.
5.3. O acesso a áreas restritas dentro da PLATAFORMA somente é permitido ao PARTICIPANTE devidamente cadastrado, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o PARTICIPANTE fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita além da qual a PLATAFORMA disponibiliza para ele, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, o PESQUISADOR poderá tomar medidas cabíveis incluindo exclusão do PARTICIPANTE do estudo, caso constatado uso indevido de tal falha, sem prejuízo das eventuais sanções administrativas e judiciais cabíveis.
5.4. O PARTICIPANTE poderá inserir fotos em seu perfil na PLATAFORMA, momento em que conferirá autorização de divulgação de tal imagem, porém (a) somente poderá inserir fotos de sua autoria; e (b) não poderá inserir fotos de terceiros, nudez, ou outro material protegido por direitos autorais e de imagem. Portanto, o PARTICIPANTE se responsabiliza pelas fotos que utilizar.
5.5. Todo conteúdo disponibilizado na PLATAFORMA, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, são de propriedade exclusiva da PLATAFORMA, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98, 9.609/98 e 2.848/40.
6.1. Como mencionado no item 1.1, a PLATAFORMA é um projeto de Iniciação Científica, sendo uma parceria entre o PESQUISADOR, sua Instituição de ensino e o HUB Mandic - Health Innovation. Dessa forma, o uso das imagens será restrito à finalidade de pesquisa e ensino, com acesso limitado para estudantes regularmente matriculados no primeiro período ou cumprindo dependência no Módulo Sistema Locomotor, e professores de Anatomia deste módulo, seguindo as diretrizes da Lei de Vilipêndio a cadáver (art. 212 do Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei nº 2.848).
7.1. O Anatomy Hub não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à PLATAFORMA ou falhas no seu funcionamento.
7.2. A PLATAFORMA utiliza as práticas recomendadas para manter seguros todos os dados inseridos pelo PARTICIPANTE, porém, a mesma se exime de ter responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham acesso a quaisquer informações passadas pelo PARTICIPANTE, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao PARTICIPANTE ou a terceiros que fujam ao controle razoável da PLATAFORMA.
7.3. A PLATAFORMA poderá, sem prévia comunicação, anuência ou concordância do PARTICIPANTE, realizar quaisquer alterações que julgar necessárias, sem que qualquer reparação seja devida em razão disso.
8.1. Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, a probidade e boa-fé.
8.2. Ao utilizar a PLATAFORMA, o PARTICIPANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas do presente Termos de Uso, bem como à Política de Privacidade da PLATAFORMA.
“Ao curvar-te com a lâmina rija de teu bisturi sobre o cadáver desconhecido, lembra-te que este corpo nasceu do amor de duas almas; cresceu embalado pela fé e esperança daquela que em seu seio o agasalhou, sorriu e sonhou os mesmos sonhos das crianças e dos jovens; por certo amou e foi amado, e sentiu saudades dos outros que partiram; acalentou um amanhã feliz, e agora jaz na fria lousa, sem que por ele tivesse derramado uma lágrima sequer, sem que tivesse uma só prece. Seu nome só Deus o sabe; mas o destino inexorável deu-lhe o poder e a grandeza de servir a humanidade que por ele passou indiferente.”
- Karl von Rokitansky